COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS |
13/2019, 109/2019, 156/2019, 1435/2019
1. Processo nº: 108/2019 1.1. Apenso(s) 1.2. Anexo(s) 5884/2014, 1539/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5884/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 747/2014 REFERENTE AOS TERMOS DE PARCERIA 1,2, 3 E 4/2013: FIRMADO COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - EXERCÍCIO 2014.3. Responsável(eis): JAYZE BEZERRA GOMES - CPF: 00097569143 SAMYLA TASSIA VALADARES GOMES - CPF: 03138516114 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 5. Distribuição: 2ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
9. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 240/2022-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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Documento assinado eletronicamente por: PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 03/03/2022 às 17:34:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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